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A casa de Dona Francisca

A casa de Dona Francisca

 

Em 2007, um dos filhos de Dona Francisca realizou um contrato de locação de imóvel em que ela e seu marido (Cícero) figuravam como fiadores. No entanto, ele não conseguiu cumprir com o contrato e seus pais foram citados na execução de título extrajudicial.

Dona Francisca e Seu Cícero sem qualquer conhecimento jurídico confiaram em seu filho que lhes disse que iria resolver a situação. Deste modo, em 2009, sobreveio um acordo entre a executante e o executado no valor de R$3.630,00 que seria pago em 10 parcelas de R$363,00.

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Dona Francisca no DJ

Contudo, o acordo foi descumprido e como o filho não tinha bens a serem executados, passou-se a penhora dos bens dos fiadores, ou seja, do único imóvel de seus pais.

Sabe-se que a fiança, prevista no art. 818 do Código Civil é uma forma de garantia de cumprimento de obrigações assumidas, in casu, pelo locatário, caso este se torne inadimplente. Vale destacar que a fiança é uma garantia pessoal e por isso o que garante o adimplemento é a universalidade de bens penhoráveis do fiador, sendo possível inclusive a penhora de bem de família por obrigação decorrente de fiança concedida em contrato de locação (conforme art. 3º, VII, da Lei 8.009, de 29 de março de 1990).

Devido às diversas diligências processuais, Seu Cícero somente tomou conhecimento da penhora no início de 2013. Foi, então, neste momento que o idoso casal procurou o Departamento Jurídico XI de Agosto. Logo, foram feitos embargos à execução que culminaram em agravo aos embargos à execução em abril de 2015.

Em 2016, ainda sem o acórdão do agravo, o caso estava aos cuidados da Diretoria do DJ que por meio do Projeto Cartas, uma força tarefa de todo o DJ visando a alocação de 140 casos existentes sem estagiários responsáveis oriundos me repassou o caso.

Deste modo, em setembro de 2016, eu, enquanto estagiária do DJ recebi o caso de Dona Francisca. Ocorre que no início do outubro de 2016 foi publicado o acórdão do agravo negando provimento ao pleito dos assistidos.

Ao analisar o processo como um todo era nítido que não havia qualquer argumentação jurídica plausível ou caminho processual exitoso a ser seguido. Somente era possível pensar em um novo acordo que evitasse a perda do único bem de família.

Contudo,  tendo recebido o caso de transferência no Projeto Cartas, não era possível obter contato com Dona Francisca e Seu Cícero com base somente nos dados fornecidos pela diretoria. Portanto, em um sábado à tarde fui acompanhada de um advogado colaborador ao possível endereço dos assistidos, na Zona Norte. Por sorte, encontramos Ricardo na residência, um outro filho de Francisca e Cícero, que não tinha qualquer conhecimento de toda a situação. Fomos informados que os assistidos não estavam em casa, pois Cícero já com mais de 80 anos estava no hospital devido a sua saúde muito debilitada. A situação se tornou especialmente emocionante e delicada por se tratar de um casal idoso que corria risco de perder sua única casa.

Após este encontro, mantivemos contato telefônico e a Dona Francisca entrou em contato no dia seguinte buscando informações e auxílio acerca do caso. Como a única alternativa realmente eficiente seria um acordo, foi feito contato com a equipe jurídica da imobiliária responsável pela ação de execução.

Marcou-se uma reunião para o final de Novembro de 2016 em que compareceram Francisca, Ricardo, a equipe jurídica da imobiliária e eu enquanto estagiária. O valor atualizado da execução já perfazia mais de R$11.000,00. A proposta inicial feita pelos assistidos foi de um acordo cujo pagamento se daria em 48 parcelas.

Após um mês de intensas negociações, propostas e contrapropostas, no dia 23 de dezembro foi feita a minuta do acordo com o pagamento em 36 parcelas de R$318,00. Passado o recesso forense e correções finais ao acordo, este foi assinado pelas partes na própria imobiliária no dia 20 de janeiro de 2017 e protocolado em juízo.

O caso ainda não teve o desfecho idealmente feliz vez que a família arcará por 3 anos com as parcelas do acordo, mas, ao menos, Dona Francisca e Seu Cícero poderão desfrutar seus últimos dias em próprio lar.

 

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Estagiária do Departamento Jurídico XI de Agosto.

nuisi@hotmail.com

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